Mamata só para presos

Descobri esta semana, e é lamentável, mas existe o auxilio reclusão. O Ministério da Previdência Social  criou este beneficio em 1991, regulamentado pelo artigo 80 da Lei n° 8.213/91 e fundamentado no artigo 116 ao 119 do Decreto n° 3.048/99.

A Previdência Social  descreve o auxilio reclusão como um beneficio devido aos dependentes, isto inclui cônjuge, filhos menores de 21 anos ou inválidos, além dos pais e irmãos não emancipados. Estes recebem durante o período em que a pessoa estiver presa sob regime fechado ou semi-aberto.

Uma Ação Civil Pública n° 2000.71.00.009347-0 determina que o companheiro homossexual do segurado pela Previdência terá direito a receber o auxilio - reclusão, desde que comprovada a vida em comum.

Você sabe de quanto é este auxilio - reclusão? Conforme Portaria n° 568, de 31 de dezembro de 2010 o preso com vinculo no regime do INSS, tem direto a receber R$ 862, 11. E ainda se o instituidor do benefício de auxilio – reclusão vier a falecer, este beneficio será automaticamente transformado em pensão por morte, conforme normatizado no artigo 118 do Decreto 3.048/99.

A quem torcia para o bandido preso que recebe o tal benefício morrer, e assim deixar de receber o dinheiro suado que você trabalhador tanto custa a receber e paga seus impostos em dia e parte dele vai parar nas mão da bandidagem viu que não dá para ficar feliz. Mesmo depois de “bater as canelas” o governo continua a repassar dinheiro à família do bandido.

Não se espante, isto é o Brasil. Você já se perguntou se vale a pena estudar e ter uma profissão. Trabalhar trinta dias para receber seu salário e depois pagar um monte de impostos. Viver recluso em sua casa com medo da criminalidade. Tudo isto é para se pensar. Analisando bem não é bom refletir muito sobre tudo isso, por que dá uma agonia de ver tanta discrepância.

Por acaso o filho de um pai trabalhador e honesto que é morto por um bandido recebe algum auxilio financeiro da Previdência? Claro que não! Apesar de tudo andar na contra mão resta apenas uma lição. Continue sendo a pessoa calma e tolerante que você é, pois senão, irá esquentar a cabeça, querer fazer uma besteira com um monte de político corrupto, daí quem sabe, você poderá receber ao auxilio – reclusão.

Justiça de quatro cabeças

Você que pensava que a justiça era bicéfala, onde uma de suas cabeças condena os pobres e outra  livra os poderosos e os deixa na impunidade tenho de dizer que você estava enganado. A justiça no Brasil possui outras faces, ao menos são quatro, as instâncias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, relator do caso do mensalão no STF, descreve o foro distinto para os parlamentares como “a racionalização da impunidade”. Barbosa carrega o enfadonho encargo de relatar o processo do mensalão, considerado o maior escândalo de corrupção da história do Brasil. A questão principal fica por conta em saber o desfecho do caso, que tanto pode levar pra a cadeia muita gente influente da política (o que seria inédito), como também resultar a consolidar em definitivo o descrédito na Justiça. Assim, confirmando a máxima de que poderosos e prisão percorrem caminhos paralelos e nunca se cruzaram.

A descrença  na Justiça se dá pela quantidade de recursos que podem ser solicitados junto aos órgãos judiciários, desta forma demorando muitos anos para se resultar em alguma sentença, isto quando o crime acaba por prescrever ou o transgressor não é punindo.

Ele citou que julgou um caso de um homem que foi processado criminalmente porque deu um chute no animal de estimação, uma candela,  da sogra. A pessoa foi condenada e ingressou com habeas corpus que foi parar no STF. Casos dessa natureza deveriam ser resolvidos em primeira instância.

Enquanto isso os maus políticos fazem a fará com a criação do tal foro privilegiado, desta forma os tribunais em que cada um dos seus componentes tem cerca de dez mil casos para decidir, onde se  julga questões que envolvem direitos e interesses diretos dos cidadões, precisam se dedicar as minúcias do processo. E isto não é vocação de uma corte institucional. Então podemos perceber que isso foi feito de maneira proposital para garantir a impunidade.

Percebemos que a Justiça é tarda e falha no Brasil. O ministro diz que é patético  a Justiça ter quatro instâncias. O melhor seria existir apenas duas instâncias, como é no mundo inteiro. É impossível ter uma resposta rápida da Justiça quando a decisão passa por quatro graus de jurisdição. Isto infelizmente é o Brasil.